Lei Revogada nº 731, de 28 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
731
Ano
1961
Data
28/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADOTA NO MUNICÍPIO A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TRIBUTAÇÃO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS “TERRITORIAL RURAL” E “TRANSMISSÃO INTER-VIVOS”.
Indexação
ADOTA NO MUNICÍPIO A LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA TRIBUTAÇÃO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS “TERRITORIAL RURAL” E “TRANSMISSÃO INTER-VIVOS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 870, de 05 de outubro de 1964
Anexos Norma Jurídica