Lei nº 789, de 25 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
789
Ano
1963
Data
25/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.048, de 30 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica