Lei nº 5.471, de 27 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5471
Ano
2009
Data
27/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/06/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 41 DA LEI 10.741 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO
Indexação
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 41 DA LEI 10.741 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica