Lei nº 507, de 27 de dezembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
507
Ano
1957
Data
27/12/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 442, DE 29/10/1956.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 442, DE 29/10/1956.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 442, de 29 de outubro de 1956
Anexos Norma Jurídica