Lei nº 442, de 29 de outubro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
442
Ano
1956
Data
29/10/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS RÁDIO-AMADORES
Indexação
CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS RÁDIO-AMADORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 507, de 27 de dezembro de 1957
Anexos Norma Jurídica