Lei nº 5.505, de 18 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5505
Ano
2009
Data
18/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/06/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985.
Indexação
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.998, de 10 de setembro de 1985
Anexos Norma Jurídica