Lei nº 5.482, de 03 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5482
Ano
2009
Data
03/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/06/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
MODIFICA INCISO IV, DO ARTIGO 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.447 DE 27 DE ABRIL DO ANO DE 2009.
Indexação
MODIFICA INCISO IV, DO ARTIGO 3.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 5.447 DE 27 DE ABRIL DO ANO DE 2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.447, de 27 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica