Lei nº 440, de 25 de agosto de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
440
Ano
1956
Data
25/08/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 392, de 03 de novembro de 1955
Anexos Norma Jurídica