Lei nº 436, de 20 de junho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
436
Ano
1956
Data
20/06/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 346, de 20 de dezembro de 1954
Anexos Norma Jurídica