Lei nº 346, de 20 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
346
Ano
1954
Data
20/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 436, de 20 de junho de 1956
Anexos Norma Jurídica