Lei nº 422, de 23 de abril de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
422
Ano
1956
Data
23/04/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 28, DE 19-3-1948, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 28, DE 19-3-1948, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948
Anexos Norma Jurídica