Lei nº 421, de 23 de abril de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
421
Ano
1956
Data
23/04/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 28, QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIAL
Indexação
MODIFICA A LEI Nº 28, QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 467, de 21 de fevereiro de 1957
Anexos Norma Jurídica