Lei nº 384, de 24 de agosto de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
384
Ano
1955
Data
24/08/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 28 – QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.
Indexação
MODIFICA A LEI Nº 28 – QUE REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948
Anexos Norma Jurídica