Lei nº 370, de 04 de maio de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
370
Ano
1955
Data
04/05/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS A EMPREITEIROS DE SERVIÇOS DO ESTADO.
Indexação
AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS A EMPREITEIROS DE SERVIÇOS DO ESTADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 226, de 27 de agosto de 1952
Anexos Norma Jurídica