Lei nº 311, de 28 de julho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
311
Ano
1954
Data
28/07/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS A EMPREITEIROS DE SERVIÇOS DO ESTADO.
Indexação
AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS A EMPREITEIROS DE SERVIÇOS DO ESTADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 226, de 27 de agosto de 1952
Anexos Norma Jurídica