Lei nº 304, de 26 de maio de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
304
Ano
1954
Data
26/05/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 279, de 26 de outubro de 1953
Anexos Norma Jurídica