Lei nº 279, de 26 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
279
Ano
1953
Data
26/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 304, de 26 de maio de 1954
Anexos Norma Jurídica