Lei nº 259, de 28 de maio de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
259
Ano
1953
Data
28/05/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 190, de 24 de dezembro de 1951
Anexos Norma Jurídica