Lei Revogada nº 190, de 24 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Revogada
Número
190
Ano
1951
Data
24/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES.
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL ÀS NOVAS CONSTRUÇÕES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 259, de 28 de maio de 1953
Anexos Norma Jurídica