Lei nº 255, de 28 de maio de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
255
Ano
1953
Data
28/05/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 147, de 21 de maio de 1951
Anexos Norma Jurídica