Lei nº 147, de 21 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
147
Ano
1951
Data
21/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 255, de 28 de maio de 1953
Anexos Norma Jurídica