Lei nº 221, de 25 de julho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
221
Ano
1952
Data
25/07/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 171, de 25 de outubro de 1951
Anexos Norma Jurídica