Lei nº 171, de 25 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
171
Ano
1951
Data
25/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 221, de 25 de julho de 1952
Norma correlata
Lei nº 258, de 28 de maio de 1953
Anexos Norma Jurídica