Lei nº 186, de 21 de dezembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
186
Ano
1951
Data
21/12/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Indexação
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 236, de 20 de outubro de 1952
Anexos Norma Jurídica