Lei nº 164, de 24 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1951
Data
24/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 28 DE 19-3-48.
Indexação
MODIFICA A LEI Nº 28 DE 19-3-48.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 28, de 19 de março de 1948
Anexos Norma Jurídica