Lei nº 150, de 21 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
150
Ano
1951
Data
21/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 43 DE 21/7/48.
Indexação
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 43 DE 21/7/48.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 43, de 21 de julho de 1948
Anexos Norma Jurídica