Lei nº 43, de 21 de julho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1948
Data
21/07/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÕES FISCAIS A INDÚSTRIAS NOVAS QUE SE INSTALEM NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
CONCEDE ISENÇÕES FISCAIS A INDÚSTRIAS NOVAS QUE SE INSTALEM NESTE MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 150, de 21 de maio de 1951
Anexos Norma Jurídica