Lei nº 100, de 07 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
100
Ano
1949
Data
07/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 64, de 25 de fevereiro de 1949
Anexos Norma Jurídica