Lei nº 64, de 25 de fevereiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
64
Ano
1949
Data
25/02/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO.
Indexação
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 79, de 01 de junho de 1949
Norma correlata
Lei nº 100, de 07 de novembro de 1949
Anexos Norma Jurídica