Lei nº 89, de 21 de julho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
89
Ano
1949
Data
21/07/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.
Indexação
FIXA OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 245, de 26 de maio de 1953
Anexos Norma Jurídica