Lei nº 53, de 27 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1948
Data
27/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUE FEIRAS LIVRES E REGULA SEU FUNCIONAMENTO.
Indexação
INSTITUE FEIRAS LIVRES E REGULA SEU FUNCIONAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 570, de 07 de abril de 1959
Anexos Norma Jurídica