Lei nº 46, de 20 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1948
Data
20/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.
Indexação
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 94, de 31 de outubro de 1950
Anexos Norma Jurídica