Lei nº 13, de 09 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1948
Data
09/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGISTRO DE CÃES.
Indexação
DISPÕE SOBRE REGISTRO DE CÃES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 556, de 28 de fevereiro de 1959
Anexos Norma Jurídica