Lei nº 5.526, de 05 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5526
Ano
2009
Data
05/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/08/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterArção
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.463, DE 01 DE MARÇO DE 1999.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.463, DE 01 DE MARÇO DE 1999.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.463, de 01 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica