Lei nº 5.572, de 17 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5572
Ano
2009
Data
17/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/10/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterArção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.723, de 09 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.848, de 29 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica