Lei nº 5.591, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5591
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/10/2009
Veículo de Publicação
Jornal InterArção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI 5.303, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Indexação
ALTERA O ITEM V DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI 5.303, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.303, de 18 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica