Lei nº 5.818, de 03 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5818
Ano
2010
Data
03/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/09/2010
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL Nº 4.773
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL Nº 4.773
Observação
Projeto de Lei 160/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.773, de 07 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica