Lei nº 5.903, de 24 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5903
Ano
2010
Data
24/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/01/2011
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PCA - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PCA - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica