Lei nº 5.990, de 10 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5990
Ano
2011
Data
10/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2011
Veículo de Publicação
Jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.292, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica