Emenda Lei Orgânica nº 21, de 24 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
21
Ano
2013
Data
24/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/09/2013
Veículo de Publicação
Jornal Correio
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 49 E 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MUDANÇA NO TIPO DE VOTO REFERENTE AO VETO, CASSAÇÃO DE MANDATO E O VOTO SIMBÓLICO
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 49 E 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MUDANÇA NO TIPO DE VOTO REFERENTE AO VETO, CASSAÇÃO DE MANDATO E O VOTO SIMBÓLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica