Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
16/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 49 E 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ – MUDANÇA NO TIPO DE VOTO REFERENTE AO VETO, CASSAÇÃO DE MANDATO E O VOTO SIMBÓLICO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada