Lei nº 6.523, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6523
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
07/12/2013
Veículo de Publicação
Jornal Correio de Araxá
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.079, de 10 de janeiro de 1996
Anexos Norma Jurídica