Lei nº 6.554, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6554
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2014
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IPTU ECOLÓGICO
Indexação
INSTITUI O IPTU ECOLÓGICO
Observação
Pagina inicio e fim: 6A
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.148, de 28 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica