Lei nº 6.602, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6602
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL QUE TEM COMO OBJETIVO A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, EXCLUSIVAMENTE BOVINOS E SUÍNOS, DESTINADAS A PRESERVAR A INOCUIDADE, A IDENTIDADE, A QUALIDADE E A INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E A SAÚDE E OS INTERESSES DO CONSUMIDOR
Indexação
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL QUE TEM COMO OBJETIVO A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, EXCLUSIVAMENTE BOVINOS E SUÍNOS, DESTINADAS A PRESERVAR A INOCUIDADE, A IDENTIDADE, A QUALIDADE E A INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E A SAÚDE E OS INTERESSES DO CONSUMIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica