Lei nº 6.623, de 22 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6623
Ano
2014
Data
22/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2.427/91 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2.427/91 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica