Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2427
Ano
1991
Data
10/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Projeto de Lei 21/91
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.388, de 12 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.176, de 31 de março de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.090, de 13 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.096, de 13 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.623, de 22 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica