Lei nº 5.090, de 13 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5090
Ano
2007
Data
13/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
15/06/2007
Veículo de Publicação
Jornal Interação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA, MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991.
Indexação
ACRESCENTA, MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica