Lei nº 4.176, de 31 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4176
Ano
2003
Data
31/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/04/2003
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES,E ADICIONA-SE PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2427, DE 10 DE MAIO DE 1991 E ADICIONA-SE PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO.
Observação
Projeto de Lei 192/2001
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.427, de 10 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica