Lei nº 6.732, de 21 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6732
Ano
2014
Data
21/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N. 4.005 DE 19/03/2002, CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAXÁ – DISCIPLINA, AINDA, OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM FACE DE ATOS COMETIDOS POR SERVIDORES COMPONENTES DA GUARDA MUNICIPAL
Indexação
MODIFICA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N. 4.005 DE 19/03/2002, CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAXÁ – DISCIPLINA, AINDA, OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO CASO DE NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM FACE DE ATOS COMETIDOS POR SERVIDORES COMPONENTES DA GUARDA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.005, de 19 de março de 2002
Anexos Norma Jurídica