Lei nº 6.780, de 31 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6780
Ano
2014
Data
31/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2014
Veículo de Publicação
DOMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.626/2009 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E ADIANTAMENTO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
Indexação
ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.626/2009 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS E ADIANTAMENTO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.626, de 12 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica